Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Contrato de experiência. Prorrogação prevista no contrato, mas não anotada na CTPS. Efeitos.

O fato de a prorrogação do prazo do contrato de experiência não ter sido anotada na CTPS do empregado não obsta o seu reconhecimento quando demonstrado por meio de cláusula contratual ser essa a vontade das partes, mormente quando nem sequer foi aventada a hipótese de vício de consentimento.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno